quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Arquivado Projeto de Lei 7.913

Em post no início de Janeiro deste ano intitulado "Projeto de Lei proíbe livrarias de selecionarem os livros que vendem" (leia aqui), escrevi sobre esse PL 7.913 que poderia vir a complicar ainda mais o desenvolvimento do mercado do livro no Brasil. O assunto rendeu bastante no twitter e em vários blogs, além de matéria de Raquel Cozer no Caderno 2 do Estadão, depois reproduzida no seu blog, A Biblioteca de Raquel.

Pois bem, para felicidade geral do mercado (imagino eu), o tal Projeto de Lei 7.913 do Dep. Bonifácio Andrada foi ARQUIVADO. Como isso aconteceu?

O período de quatro anos de mandato dos deputados federais chama-se legislatura. Dia 31 de janeiro de 2011, terminou a 53ª legislatura. Pelo Regimento Interno da Câmara, com o encerramento de uma legislatura são automaticamente arquivadas todas as proposições em tramitação na Casa. Foram exatas 9.269 e, dentre elas, o PL 7.913.

Só podem seguir tramitando as propostas que atendam algum dos seguintes itens
:
a) as que já têm pareceres favoráveis de todas as comissões a que foram distribuídas e as apensadas a elas;
b) 
aquelas já aprovadas pelo Plenário em turno único, em primeiro ou em segundo turno e as apensadas a elas;
c) as de autoria do Senado ou que já tenham tramitado por lá e suas apensadas;
d) propostas de iniciativa popular, ou elaboradas pelo Executivo, pelo Judiciário ou pelo procurador-geral da República e suas apensadas.
O PL 7.913 não se enquadra em nenhuma delas.

As propostas arquivadas podem voltar à tramitação caso seu autor seja reeleito e solicite o desarquivamento nos primeiros seis meses da nova legislatura. Como já mencionado no post de 2 de janeiro, o Dep. Bonifácio Andrada NÃO foi reeleito. Ele é o 2º suplente da bancada do PSDB de MG. Portanto, para que o tal PL 7.913 fique de vez arquivado, é torcer para que ele não venha a assumir nenhuma vaga na Câmara nos próximos seis meses, seja pela saída (por qualquer motivo) ou morte de dois deputados colegas seus de bancada.


Um comentário:

denise disse...

ufa!
é meio infame o arquivamento indiscriminado em fim de legislatura, mas neste caso pelo menos nos livra da ameaça dessa idiotice ímpar.