sábado, 14 de agosto de 2010

Lei de Direito Autoral: direitos de autor

Está em consulta pública até o dia 31 de agosto de 2010 a minuta do Anteprojeto que altera a Lei 9.610 de 19.02.1998, a Lei de Direito Autoral. O Art. 22, que não será alterado, dispõe que "Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou."

O Art. 5, define 15 itens e destaco dois para este post:
I – publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

XI – editor – a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;

Portanto, deve existir entre o autor e o editor um contrato. O Art. 53 dispõe que: "Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade e em atendimento aos legítimos interesses do autor, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor.

§ 1º O contrato de edição não poderá conter cláusula de cessão dos direitos patrimoniais do autor."

Será nesse contrato entre editora e autor, ou detentor dos direitos de autor, que serão definidas as regras. No mercado editorial, o pagamento dos direitos autorais estipulados em contrato, são um percentual do preço de capa do livro.

Com as devidas exceções, como no caso do livro didático e de autores que são best-sellers nas suas áreas e, portanto, podem negociar um percentual maior, o valor do direito autoral mais comum é de 10% sobre o preço de capa. Talvez fique a impressão, então, que os outros 90% do valor de capa do livro fiquem com a editora, o que não é verdade, é claro. Explicação vem mais abaixo.

O livro, para além de todo o simbolismo que representa, também é um produto comercializável. Entretanto, na questão da precificação e na cadeia de descontos, ele é quase que único. Seu preço de venda ao consumidor final não vem impresso como no caso dos jornais e revistas, mas é extremamente comum que seja seguido por todas as livrarias. Eventualmente algumas delas podem vender os livros com algum desconto sobre esse preço de capa. Vender por um preço superior ao chamado preço de capa é prática desconhecida, mesmo quando o livro é best-seller ou quando está em falta ou esgotado. As "leis" básicas que regem a oferta e procura não se aplicam à comercialização do livro.

Se pensarmos nos milhares de produtos que diariamente estão à venda em supermercados, papelarias e em todas as outras lojas voltadas para o comércio de produtos, vê-se que produtos iguais são vendidos por preços diferentes, de acordo com a estratégia comercial do lojista. A base para a precificação desses produtos são os custos fixos da empresa como aluguel, instalações, funcionários, impostos, dentre outros, mais os custos dos produtos em si, além da margem de rentabilidade desejada pelo lojista. Esse preço final para o consumidor também é influenciado pela concorrência que existe entre os estabelecimentos comerciais de um mesmo segmento e/ou área geográfica. Por exemplo, se uma papelaria compra de um distribuidor uma caneta ao custo unitário de R$ 0,40 (quarenta centavos), esse lojista é quem vai determinar o preço de venda ao consumidor final, que pode ser de R$ 0,80, R$ 1,00 ou mais. Neste exemplo parte-se do custo e calcula-se um percentual em cima dele até chegar ao preço de venda ao consumidor final.

No caso do livro, acontece ao contrário; a precificação, o preço de venda ao consumidor final, é determinado pela editora, de tal forma que uma série de descontos dentro da cadeia de comercialização possa viabilizar o negócio como um todo. A cadeia básica de comercialização do livro é a seguinte: editora; distribuidora/redes; livraria; consumidor final.

Em todo o produto comercializável, seja um livro, um automóvel, um remédio, um alimento etc, etc, normalmente existe uma cadeia de comercialização desse produto até que ele chegue ao consumidor final. Isto acontece, e desde sempre, pois o "produtor" precisa dessa cadeia para atingir o maior número possível de consumidores espalhados dentro da área geográfica de uma cidade, de um estado, de um país, de um continente, mas neste único planeta, por enquanto.

A precificação do livro por parte da editora nada mais é que determinar, a partir de todos os custos envolvidos na publicação de um título, qual o valor unitário por exemplar que ela precisa receber para que o negócio da publicação daquele título seja economicamente viável. Se a editora chega ao valor de R$ 20,00 como preço de capa do livro, isto é, o preço de venda ao consumidor final, é em cima desse preço que acontecem os descontos para a remuneração do trabalho das outras partes da cadeia do livro. Essa cadeia é fundamental para a existência de um mercado do livro. Portanto, o distribuidor precisa ficar com uma parte desse valor de capa para que possa desempenhar sua função, que é a de fazer chegar o livro às livrarias espalhadas por todo o Brasil. Com a chegada do livro na livraria, o livreiro precisa ficar com outra parte para poder desempenhar sua função, que é a de manter uma livraria onde o consumidor final possa ir comprar o livro de seu interesse.

Os descontos mais comuns praticados dentro da cadeia são:
a editora vende com 50% de desconto sobre o preço de capa para o distribuidor;
o distribuidor vende com 30% a 40% de desconto sobre o preço de capa para a livraria;
a livraria vende com até 20% de desconto sobre o preço de capa para o consumidor final.

Voltando ao preço de capa de R$ 20,00 e ao direito autoral de 10% sobre o preço de capa, o autor, por cada exemplar vendido, receberia R$ 2,00 (dois reais). Como a editora vendeu com 50% de desconto sobre o preço de capa de R$ 20,00, a editora vai receber R$ 10,00 (dez reais) por cada exemplar vendido. Logo, com uma continha percentual simples, percebe-se que o autor recebe 20% do valor que ficou com a editora (R$ 2,00 são 20% de R$ 10,00). Fica claro então que nem o autor recebe tão pouco como se pensa, e nem a editora fica com tanto, como também se pensa. Detalhando mais um pouco, esses R$ 8,00 que ficam com a editora têm que ser suficientes para pagar os custos fixos de uma empresa (instalações, funcionários e impostos), os custos da produção do livro em si, o custo dos livros que não deram certo comercialmente, além de ter que sobrar algum dinheiro para remunerar e reinvestir no negócio denominado editora. Como qualquer outra empresa comercial privada, uma editora é um negócio, e negócio, necessariamente, envolve riscos.

Um comentário:

Cult disse...

Muito Interessante a matéria, Como Nosso Foco é Distribuição em Supermercados/Conveniencia, Realmente tivemos muita dificuldade no inicio como Distribuidor, Porém devido nossa politica comercial interna, Nós desenvolvemos a seguinte estratégia de rentabilidade do livros em supermercados e lojas de convêniencia; "Todos os Livros/Audiolivro que não geram percepção comparativa de preços (Best Sellers) serão Superfaturados em 15% sobre seu preço de capa sugerido pela editora, Para viabilizar sua comercialização, uma vez que as maiores rede de supermercados ficam com 30% de margem. Essa estratégia tem dado muito certo, um exemplo é o livro do nosso amigo Bauman, "Confiança e Medo na Cidade" Direcionamos mais de 40 exemplares do livro nas filiais de supermercados em que predomina o público A e B com preço de capa em R$: 24,90, e como não gera comparativo de preço, o livro vende naturalmente, Com uma exposição privilegiada (Ao Lado dos Check-outs e Ilhas em Piramede) e os promotores de vendas realizando as sugestões aos clientes ,nos fazem vender até 3x mais que qualquer concorrente regional em supermercados.

Guilherme Coutinho,

Gerente Comercial
SuperLivros Distribuidora.